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ATENÇÃO: Promotoria de Araruna expede recomendação ao BB sobre acesso às informações bancárias de órgãos públicos.


A Promotoria de Justiça de Araruna (a 219 quilômetros de João Pessoa) recomendou à agência do Banco do Brasil (BB) localizada no município de Tacima a adoção das providências administrativas necessárias para que as contas bancárias (conta corrente, poupança e demais produtos) titularizadas por órgãos públicos - como Prefeituras e Câmaras de Vereadores, por exemplo - sejam de acesso a todo e qualquer cidadão, inclusive em relação a cheques, transações e outras operações praticadas por tais entidades.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Furtado, a recomendação está fundamentada no princípio constitucional e administrativo da publicidade e foi expedida durante audiência realizada na sede da Promotoria de Justiça, no último dia 22 de março. “A medida se voltou à garantia do direito de acesso de qualquer cidadão às informações dos atos públicos, viabilizando o controle social e concretizando a transparência pública”, explicou.

Ainda segundo o promotor de Justiça, o Banco do Brasil se comprometeu a permitir o acesso a qualquer cidadão às informações bancárias de órgãos públicos.



Ascom

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