Conselheiros Tutelares de Picuí participaram do I Encontro Estadual do PPCAAM.
Conselheiros |
A Prefeitura Municipal de Picuí,
por meio da Secretaria de Assistência Social, possibilitou a participação dos
Conselheiros Tutelares de Picuí no I Encontro Estadual para Conselheiros
Tutelares da Paraíba, junto ao Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças
e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCCAM), realizado nesta quinta-feira
(20/04), cujo tema foi O PPCCAM em foco.
O encontro teve por objetivo
o repasse de informações sobre o PPCAAM, especificamente em relação ao
encaminhamento das demandas e o fluxo das proteções, bem como realizar
assembleia para escolha dos representantes do Conselho Tutelar no Conselho
Gestor (Congest).
A mesa dos trabalhos foi
presidida pela secretária do Estado de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos
de Meneses, e contou ainda com as presenças do promotor de Justiça da Infância
e Juventude, Alley Borges Escorel; do representante da Entidade Executora Casa
Pequeno Davi, Dimas Gomes da Silva; da representante do Congest/PB, Rochelle
Bezerra Rocha; e representando os conselheiros tutelares, Verônica Silva de
Oliveira.
O promotor Alley Borges
Escorel destacou a importância do encontro porque reúne os conselheiros
tutelares do Estado para discutir e informar como funcionam as regras,
possibilidades e procedimentos para aplicação do PPCCAM, das medidas protetivas
às crianças e adolescentes que estejam ameaçados de morte em seus municípios.
O Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e
instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, como uma das
estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade
infanto-juvenil.
O PPCAAM tem por princípio
preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase
na proteção integral e na convivência familiar. É executado em 13 Estados, por
meio de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
A identificação da ameaça e
a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos
Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”.
Ascom
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