Ex-prefeito de Baraúna PB tem contas de 2014 aprovadas pelo TCE/PB.
TCE aprova contas de duas
Prefeituras em dia de reprovação para duas Câmaras.
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (5), emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das contas dos ex-prefeitos de Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo,
exercício de 2014) e Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão, 2014).
O não recolhimento de
contribuições previdenciárias descontadas dos segurados, gastos com a folha
acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e despesas irregulares
acarretaram, após isso, a reprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de
Araçagi José Alexandrino Primo, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz,
relator do processo. Cabe recurso.
Em grau de recurso, o
ex-prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Matias Maracajá livrou-se de débito
superior a R$ 260 mil a ele inicialmente imposto, em decorrência de
irregularidades observadas (mas agora sanadas) em inspeção especial de contas
atinentes ao exercício de 2012.
Foram aprovadas as contas
oriundas das Câmaras Municipais de Sobrado e Lagoa (exercício de 2015). Mas o
TCE reprovou as procedentes das Câmaras de Aroeiras e Bom Sucesso, exercício de
2014.
Ao ex-presidente da Câmara
de Bom Sucesso, George Wanderley de Meneses, foi imposto débito superior a R$
63,5 mil, em sua maior parte decorrente de despesas não comprovadas a título de
contribuições previdenciárias. Na de Aroeiras, o ex-presidente Iranildo Firmino
Normando respondeu por despesas sem licitação e não recolhimento de
contribuições previdenciárias. Eles ainda podem recorrer dessas decisões
tomadas conforme o voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os
processos.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos
conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva
Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com Ascom/TCE-PB
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