Gasto excessivo com aquisição de combustível leva TCE a reprovar contas de ex-prefeita.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à
aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia
Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em
decorrência de despesas excessivas com combustível.
O TCE também decidiu pela
apuração, em processo apartado, de gastos públicos sem comprovação documental
ordenados pela mesma gestora, a título de ajuda financeira a pessoas carentes.
Mas ela, que ainda respondeu pelo recolhimento incompleto de contribuições
previdenciárias, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do
conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
Em grau de recurso, o
Tribunal manteve a reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de Marizópolis,
José Vieira da Silva, reduzindo, porém, de R$ 1.212.243,17 para R$ 1.194.710,63
o débito a este inicialmente imposto em razão de despesas sem comprovação
documental. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede
Santiago Melo.
Tiveram suas contas
aprovadas o ex-prefeito e Tenório (Evilázio de Araújo Souto, 2013) e, também, as
Câmaras de Vereadores dos municípios de Santo André e Pedra Lavrada, ambas
atinentes ao exercício de 2015.
O TCE aprovou, com
ressalvas, as contas de 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem, como
propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva
Santos. O conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o voto do relator, renovou
recomendação feita, anteriormente, para que o DER promova a retomada das faixas
de domínio público situadas às margens das rodovias estaduais e sobre as quais
avançam as cercas de proprietários de terras, apesar de já devidamente
indenizados.
A Companhia Docas da Paraíba
teve as contas de 2015 aprovadas, na mesma sessão plenária, conforme proposta
do relator Oscar Mamede. Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a
sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Marcos
Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio
Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de
Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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