Governo acena com concessões antes de votar reforma da Previdência.
Após a votação da reforma
trabalhista, o governo deve se articular nessa próxima semana e fazer
concessões à base com a intenção de angariar mais votos para a reforma da
Previdência. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), são
necessários 308 votos. Entre as medidas discutidas está a permissão para
parcelamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural), que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores
a trabalhadores rurais.
Muitos produtores deixaram
de contribuir para o fundo com base em uma decisão liminar de 2011, que
questionava a constitucionalidade da cobrança. Há cerca de um mês, no entanto,
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é constitucional e que
os produtores têm que pagar o passivo desses anos, estimado em R$ 10 bilhões.
A questão foi alvo de
reunião na última semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária, a
confederação que representa o setor e as equipes política e econômica do
governo. As discussões foram acaloradas e um dos deputados da frente deixou
claro que este não é o momento de comprar uma briga desnecessária com os
parlamentares e que o ideal seria uma solução política para o assunto, e não
econômica.
Entre as sugestões feitas
pelo setor está a quitação dos passivos por meio de um desconto sobre o
faturamento dos produtores. A solução mais viável, contudo, deve ser a abertura
de um parcelamento, nos moldes de um Refis, pela Receita Federal.
Uma das discussões que ainda
está na mesa é se haverá desconto de multa e juros. O Fisco não incluiu esse
benefício no parcelamento feito para atender a indústria, que está em aberto.
O ministro da Agricultura,
Blairo Maggi disse neste sábado, durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), que a
solução está sendo construída e deverá ser anunciada assim que for possível.
Ele também pontuou que está em discussão qual será o novo modelo de cobrança a
ser instituído. Para o ministro, o Funrural já se mostrou ineficiente e outro
regime será previsto na reforma da Previdência.
— Ainda não tem (solução).
Está sendo construída, nós temos um passivo bastante grande, quem preocupa, em
função de vários produtores que não recolheram nada. Vai ter que buscar uma
forma, um Refis, alguma cosia. E temos que discutir para frente. Esse modelo já
se mostrou ineficiente e precisa ser mudado.
Outro impasse é se a solução
virá por medida provisória ou projeto de lei.
— Me parece que não é tão
simples assim fazer uma medida provisória. Isso está na agenda do governo. A
preocupação é com o passivo que aí está e poderá trazer muitas dificuldades
para os produtores — explicou Maggi.
O Globo
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