MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos.
O Ministério da Educação
(MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios
currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem
estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.
"O MEC assegurará
todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios
possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as
diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho. "Tanto o suporte técnico, como a formação de professores e
currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será
homologada", acrescenta.
A Base Nacional Comum
Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale
tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a
base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação
(CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de
resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre
junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região
do país.
Se esses prazos forem
cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou
início de 2020 para concluir os currículos.
Segundo o diretor
institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio
Neto, o prazo é viável para os estados. "Esse é um movimento que o Brasil
nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não,
muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos
currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração,
que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares
semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir
muito esforço de formulação de estados e municípios", afirmou.
Já entre os municípios, as
situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais
tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de
Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. "Com certeza,
durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho,
mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma
proposta ao ministro, se necessário for", disse.
Mudanças
Entre outras questões, a
Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC estabelece competências
para serem desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Entre elas, está a
empatia e o respeito à diversidade. Além disso, a alfabetização, que atualmente
é feita até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipada para o 2º ano
do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.
A definição antecipa o que
está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas
as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024.
Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em
leitura, dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9% em matemática.
"[A antecipação] gera
mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe
média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das
escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para
as crianças que estudam em escolas públicas", disse Mendonça Filho.
Documento
de acompanhamento para os pais
Para o diretor executivo
da Fundação Lemann, Denis Mizne, a BNCC será um instrumento importante para que
pais e responsáveis acompanhem a educação dos filhos. "Ajuda os pais a
saberem se aquela escola está entregando para ele aquilo que a nação espera que
o filho dele aprenda. Isso é um passo muito importante para o Brasil. A BNCC,
se bem implementada, pode ser uma ferramenta fundamental para dar um salto de
qualidade na educação brasileira", afirmou.
A expectativa é que,
definindo o que é esperado que as crianças e jovens aprendam, isso impacte
também na formação dos professores, na produção de materiais didáticos e na
elaboração das avaliações nacionais, como a Prova Brasil.
"Vai haver uma
mudança. Na maioria das salas de aula do Brasil, não tem nenhum currículo.
Alguns estados e municípios têm, mas, na maioria, o currículo não chega na sala
de aula. A base comum vai organizar isso. Teremos um material didático coerente
com o que é ensinado, um professor formado para ensinar o que é esperado e uma
prova que avalia. Parece simples, mas imagina viver sem isso, que é a nossa
história, sem clareza do que é esperado que o aluno aprenda", diz.
Ensino
Médio
A previsão do Ministério
da Educação para a entrega da BNCC do ensino médio ao Conselho Nacional de
Educação é no segundo semestre desse ano. A parte do ensino médio foi
desmembrada das demais. A intenção é que o documento se adeque à reforma do
ensino médio.
Agência Brasil
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