Parlamentares acusados de caixa dois estudam saída para evitar condenação.

BRASÍLIA — Após virem a público os depoimentos dos delatores da Odebrecht, parlamentares investigados apenas por possível caixa dois eleitoral começaram a desenvolver a saída jurídica para não serem condenados na Lava-Jato. Caso a Procuradoria-Geral da república (PGR) de fato ofereça a denúncia contra eles, a ideia é negociar uma “suspensão condicional do processo”. Trata-se do mecanismo que liberou o ex-dirigente do PT Silvio Pereira de condenação no mensalão. Advogados confirmam que essa hipótese é aplicável aos casos que envolvam exclusivamente caixa dois e que são enquadrados como crimes eleitorais de falsidade ideológica. São 30 políticos nesta situação na delação da Odebrecht.

A tentativa de parlamentares de estabelecer um amplo acordo que amenize a situação tem esbarrado em dificuldades de ordem prática, como a ausência de um plano concreto e a resistência em enfrentar o tema diante de uma reação negativa da sociedade. Neste contexto, envolvidos na Lava-Jato passaram a apostar em linhas de defesa individuais.

— Para o caixa dois, já existe saída na legislação. Não gera condenação, não acaba com a primariedade, evita o processo e não é tida como confissão. É uma espécie de acordo para evitar o processo. Estamos naqueles momentos de cada um por si — pondera um senador.

De acordo com advogados, a suspensão condicional do processo, no entanto, só pode ser negociada a partir do oferecimento da denúncia pela PGR, o que ainda não ocorreu.

— A possibilidade de suspensão condicional do processo é admissível para crimes que tenham pena mínima de um ano ou menos. É exatamente essa a situação que se verifica em relação ao crime previsto no artigo 350 do código eleitoral (caixa dois) — explica o criminalista Conrado Gontijo.

SÍLVIO PEREIRA FOI BENEFICIADO

Em dezembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, denunciado por formação de quadrilha. O advogado de Sílvio Pereira, Gustavo Badaró, também defende que este tipo de acordo seria viável nos casos de acusação de caixa dois:

— Como o caixa dois acaba sendo falsidade ideológica eleitoral, em tese, é possível aplicar. Digo em tese, porque há outros requisitos além da pena. Por exemplo, o investigado não pode ser reincidente ou estar sendo processada naquele momento por outro fato. E além disso, a lei estabelece alguns requisitos subjetivos que dão margem para aplicação discricionária do juiz.

A tese vai de encontro ao que alguns dos políticos implicados têm defendido. Há uma percepção geral de que dificilmente o Congresso terá força para enfrentar a opinião pública e aprovar projetos que favoreçam os investigados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está entre os parlamentares investigados, é cético sobre uma solução que venha do Congresso. Para Maia, cada político apostará em sua própria defesa:

— Acredito que cada um vai fazer sua defesa individualmente — afirmou.

JUCÁ: CONTRA PARALISIA

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), investigado por caixa dois, também vê obstáculos em um movimento que parta do Congresso. Para Cássio, qualquer iniciativa neste sentido pode ser interpretada como uma reação contra a Lava-Jato, o que vai gerar forte repercussão.

— A única saída é uma investigação ampla, clara, transparente e rápida. Não creio que haja espaço político, muito menos tolerância da sociedade para isso — diz.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso deve focar nas reformas para recuperar a economia e também em uma reforma política que acompanhe o fim das doações empresariais. Projetos como o de anistia ao caixa dois ou sobre abuso de autoridade podem contaminar esta pauta prioritária.

— Temos que ter dois movimentos: apressar as votações das reformas da Previdência, Trabalhista e fazer uma reforma política mais contundente, com um fundo constitucional para financiar as campanhas. Não está sendo feita uma discussão de posturas individuais, mas de um modelo que mandava pedir dinheiro de empresas para fazer campanha — defende.

O Globo