Senadores começam a analisar reforma trabalhista.
Os senadores vão começar o
mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada
pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o
projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões. Do mesmo modo
que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores
governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto,
seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa.
Um deles é José Medeiros
(PSD-MT), que defende modernização da legislação trabalhista. Segundo Medeiros,
as novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à
realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão condenando a reforma trabalhista e
criminalizando quem gera empregos.
— Toda norma com o tempo
fica obsoleta. É o caso da legislação trabalhista brasileira, que tem mais de
60 anos. As relações de trabalho mudaram muito [...] Há relações que não são
mais abarcadas pela lei. O que se pretende é modernizar — disse Medeiros em entrevista
à TV Senado no dia da votação do projeto na Câmara.
As senadoras Ângela
Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pensam de forma diferente e já
reiteraram que a reforma vai precarizar a situação dos trabalhadores,
tirando-lhes direitos conquistados com sacrifício. Ambas criticam
principalmente a parte do projeto que dá mais força ao que for negociado entre
trabalhadores e patrões do que ao que está na lei, é a chamada prevalência do
negociado sobre o legislado.
— A pedra de toque (da reforma)
está na prevalência estabelecida dos acordos individuais e mesmo coletivos, em
detrimento da lei. Isso representa também um radical enfraquecimento da Justiça
do Trabalho e, com ela, da efetividade das normas trabalhistas — afirmou.
Mudanças
O texto aprovado na
madrugada de quinta-feira (27) na Câmara (PL 6.787/2016 na numeração daquela
casa) é na verdade um substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) à
proposta do governo Temer que chegou ao parlamento no fim do ano passado. Ou
seja, uma alteração significativa na proposta original. Na Câmara, o projeto
passou por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Para ser aprovado, o
projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes
mais um voto. A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do
negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na
extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a
contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças nas
férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o
trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não
registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente,
a multa é de um salário mínimo regional.
Agência Senado
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