TCE-PB bloqueia contas bancárias de cinco prefeituras e uma Câmara Municipal.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (12), o bloqueio das
contas bancárias das prefeituras de Catingueira, Diamante, Itabaiana, Mogeiro e
Paulista, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de
fevereiro. O bloqueio alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de Diamante.
O prazo para entrega da
documentação se expirou em 31 de março. Cada balancete mensal das unidades
gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
Ofícios assinados pelo
presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados ao Banco do
Brasil e à Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total
impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou
qualquer outro documento hábil”.
Ressalvam porém os
comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que
preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados
necessários à instituição bancária responsável”.
Ascom/TCE-PB
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