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Vereadores da situação Picuiense comemoram o reajuste do magistério anunciado pelo prefeito Olivânio


Os vereadores situacionistas Jean Barros, Jozelma de Aguifá, Fernando Cross, Ranieri Ferreira e Del de Ademar comemoraram o anúncio do reajuste salarial do magistério municipal. Segundo os parlamentares, o Prefeito atendeu um pleito da bancada que fez um requerimento solicitando o reajuste com data retroativa a 1° de Janeiro de 2017.

Assim que iniciamos essa legislatura protocolamos e aprovamos algumas proposições que consideramos prioritárias e o reajuste do magistério municipal foi uma delas, mas o melhor de tudo isso é que o Prefeito reafirmou que não estava fazendo nenhum favor apenas obrigação. Nós cobramos esse pleito desde o início do ano, mas compreendemos a justificativa do executivo que afirmou que precisaria de três meses para analisar o impacto orçamentário na folha de pagamento. É bom ressaltar também que além de cobrarmos a valorização dos docentes, estamos solicitando melhorias nas escolas municipais, a exemplo de meus requerimentos solicitando reformas das escolas Ana Maria e Severino Ramos e um tratamento mais humanizado para com os trabalhadores em educação”, disse o vereador Jean Barros.

Questionado por nossa reportagem sobre as declarações de alguns membros da oposição que afirmaram que o Prefeito só concedeu o aumento após pressão deles, o vereador minimizou as declarações.

 “O papel da oposição é cobrar mesmo, entretanto, sabemos que algumas pessoas não tinham essa prática quando eram situação, mas quem vai avaliar isso é o povo mesmo e pelo que vejo nas redes sociais as pessoas não estão aprovando a conduta oportunista de alguns”, disse o líder do PT na câmara.

O prefeito Olivanio está encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei que concede aumento de 7,64% aos profissionais do magistério. Caso aprovado, os novos vencimentos já serão pagos na folha de abril/2017.

Em relação ao retroativo, este será pago de forma escalonada nos seguintes termos:

Janeiro - Até 31/05/2017
Fevereiro - Até 30/06/2017
Março - Até 31/07/2017

Assim, diferentemente da gestão passada que só concedeu o reajuste em maio e o retroativo em dezembro, estaremos concedendo o justo direito dos profissionais antes mesmo do encerramento do 1 semestre.

É de se destacar que tal projeto não foi enviado antes, pois a Prefeitura precisava ter a certeza da saúde financeira do município e do impacto na folha, diante das dificuldades de acesso a informação durante o processo de transição.
Este é o governo da participação! Governo que respeita os profissionais da educação de Picuí!

Abaixo o requerimento na integra:

REQUERIMENTO DE BANCADA DA SITUAÇÃO Nº 004/2017
EMENTA: Solicita do Poder Legislativo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, o reajuste de 7,64%, retroativo ao mês de janeiro de 2017, para adequação dos salários dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Picuí.

Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem requerem que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicitam o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA
Os profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com o § 2º, do art. 2º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, compreendem todos “aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Na rede municipal de educação de Picuí, de acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), a partir de dados colhidos no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referentes ao ano de 2016, há 221 professores, um terapeuta educacional, dois psicólogos educacionais, seis supervisores escolares e três orientadores educacionais, totalizando, salvo alguma categoria que não tenha entrado no presente recorte, 233 profissionais do magistério público da educação básica.

Considerando-se apenas o piso nacional, a folha de pagamento dessa categoria atinge um valor mensal de R$ 497.604,12. Com a adequação de 7,64%, referente à Lei do Piso, o salário inicial desses profissionais passará dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

Essa nova realidade elevará a cifra em R$ 15.028,28 e fará com que a folha mensal some R$ 512.632,40.

Com a garantia da adequação salarial dos profissionais do magistério público da educação básica – considerando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) –, a municipalidade garantirá o cumprimento do princípio da legalidade, ao dar validade à determinação da lei federal vinculadora da matéria, o incentivo aos profissionais da educação e, ainda, o aporte de R$ 6.664.221,20 por ano na economia local.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 25 de janeiro de 2017. 

JOSÉ RANIERI S. FERREIRA          JOZELMA C. DA COSTA DANTAS
           - Vereador –                                    - Vereadora –

JEAN CARLOS DA COSTA                    FERNANDO DE LIMA ARAÚJO
       - Vereador –                                             - Vereador –
                                              

ADRIEL OLIVEIRA DANTAS
                                             - Vereador –                                                    
               


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