Vereadores da situação Picuiense comemoram o reajuste do magistério anunciado pelo prefeito Olivânio
Os vereadores
situacionistas Jean Barros, Jozelma de Aguifá, Fernando Cross, Ranieri Ferreira
e Del de Ademar comemoraram o anúncio do reajuste salarial do magistério
municipal. Segundo os parlamentares, o Prefeito atendeu um pleito da bancada
que fez um requerimento solicitando o reajuste com data retroativa a 1° de
Janeiro de 2017.
“Assim que iniciamos essa legislatura protocolamos e aprovamos algumas
proposições que consideramos prioritárias e o reajuste do magistério municipal
foi uma delas, mas o melhor de tudo isso é que o Prefeito reafirmou que não
estava fazendo nenhum favor apenas obrigação. Nós cobramos esse pleito desde o
início do ano, mas compreendemos a justificativa do executivo que afirmou que
precisaria de três meses para analisar o impacto orçamentário na folha de
pagamento. É bom ressaltar também que além de cobrarmos a valorização dos
docentes, estamos solicitando melhorias nas escolas municipais, a exemplo de
meus requerimentos solicitando reformas das escolas Ana Maria e Severino Ramos
e um tratamento mais humanizado para com os trabalhadores em educação”,
disse o vereador Jean Barros.
Questionado por nossa
reportagem sobre as declarações de alguns membros da oposição que afirmaram que
o Prefeito só concedeu o aumento após pressão deles, o vereador minimizou as
declarações.
“O papel
da oposição é cobrar mesmo, entretanto, sabemos que algumas pessoas não tinham
essa prática quando eram situação, mas quem vai avaliar isso é o povo mesmo e
pelo que vejo nas redes sociais as pessoas não estão aprovando a conduta
oportunista de alguns”, disse o líder do PT na câmara.
O prefeito Olivanio está
encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei que concede aumento de 7,64% aos
profissionais do magistério. Caso aprovado, os novos vencimentos já serão pagos
na folha de abril/2017.
Em relação ao retroativo,
este será pago de forma escalonada nos seguintes termos:
Janeiro - Até 31/05/2017
Fevereiro - Até 30/06/2017
Março - Até 31/07/2017
Assim, diferentemente da
gestão passada que só concedeu o reajuste em maio e o retroativo em dezembro,
estaremos concedendo o justo direito dos profissionais antes mesmo do
encerramento do 1 semestre.
É de se destacar que tal
projeto não foi enviado antes, pois a Prefeitura precisava ter a certeza da
saúde financeira do município e do impacto na folha, diante das dificuldades de
acesso a informação durante o processo de transição.
Este é o governo da
participação! Governo que respeita os profissionais da educação de Picuí!
Abaixo o requerimento na
integra:
REQUERIMENTO DE BANCADA DA
SITUAÇÃO Nº 004/2017
EMENTA: Solicita do Poder
Legislativo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, o
reajuste de 7,64%, retroativo ao mês de janeiro de 2017, para adequação dos
salários dos profissionais do magistério público da educação básica do
município de Picuí.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este
subscrevem requerem que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste
requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicitam o pleito
acima mencionado.
JUSTIFICATIVA
Os profissionais do
magistério público da educação básica, de acordo com o § 2º, do art. 2º da Lei
11.738, de 16 de julho de 2008, compreendem todos “aqueles que desempenham as
atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção
ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação
educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em
suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela
legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Na rede municipal de
educação de Picuí, de acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), a partir de
dados colhidos no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade
(SAGRES), referentes ao ano de 2016, há 221 professores, um terapeuta
educacional, dois psicólogos educacionais, seis supervisores escolares e três
orientadores educacionais, totalizando, salvo alguma categoria que não tenha
entrado no presente recorte, 233 profissionais do magistério público da educação
básica.
Considerando-se apenas o
piso nacional, a folha de pagamento dessa categoria atinge um valor mensal de
R$ 497.604,12. Com a adequação de 7,64%, referente à Lei do Piso, o salário
inicial desses profissionais passará dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.
Essa nova realidade
elevará a cifra em R$ 15.028,28 e fará com que a folha mensal some R$
512.632,40.
Com a garantia da
adequação salarial dos profissionais do magistério público da educação básica –
considerando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) –, a municipalidade garantirá o cumprimento do princípio da
legalidade, ao dar validade à determinação da lei federal vinculadora da
matéria, o incentivo aos profissionais da educação e, ainda, o aporte de R$
6.664.221,20 por ano na economia local.
Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Picuí/PB, 25 de janeiro de 2017.
JOSÉ RANIERI S.
FERREIRA JOZELMA C. DA COSTA
DANTAS
- Vereador – - Vereadora
–
JEAN CARLOS DA COSTA FERNANDO DE LIMA ARAÚJO
- Vereador – -
Vereador –
ADRIEL OLIVEIRA DANTAS
- Vereador –
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