2ª Câmara do TCE responsabiliza ex-gestores para restituir R$ 1,4 milhão à prefeitura de Campina Grande.
Em sessão nesta terça-feira
(23), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação
de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, no exercício 2012, e
determinou a restituição, aos cofres do município, no prazo de 60 dias, da
importância de R$ 1.487,934,29, (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil,
novecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) referente a
despesas não comprovadas.
Relator do processo
10918/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto,
e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito
superior a R$ 1,4 milhão aos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio
César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias.
Na mesma decisão, todos eles
foram multados em R$ 4 mil, cada um, com prazo idêntico para recolhimento dos
valores das sanções, “sob pena de cobrança executiva”. A movimentação
orçamentária total, à época, somou R$ 20,8 milhões. Cabe recurso do julgamento.
A Câmara decidiu ainda por
duas outras imputações ao então titular do gabinete Ivaldo Medeiros de Morais:
uma individual no valor de R$ 248 mil, “por excesso no pagamento de despesas”;
e outra, de R$ 49 mil, dividida solidariamente com a empresa Maranata
Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas
insuficientemente comprovadas”.
OUTROS PROCESSOS – A 2ª
Câmara, na mesma sessão, aprovou as prestações de contas do Instituto de
Assistência e Previdência do Município de Guarabira (exercício 2015), e do
Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília, ano 2010.
Decidiu ainda, em análise de
denúncia ao Tribunal constante do processo nº 02151/15, conceder prazo de 30
dias a ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, para que apresente justificativa
e documentos relativos à compra, com suposto sobre preço, de um terreno para
construções no programa Minha Casa Minha Vida.
E julgou dezenas de pedidos
de aposentadorias e pensões de servidores públicos, além de outros processos
resultantes de atos de pessoal e concursos públicos (prefeituras de Patos –
processo 03486/11-, Malta – 16291/13-, Cacimba de Areia – 05814/11- e Riacho de
Santo Antônio – 12692/15).
Presidida pelo conselheiro
Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos
Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, e do subprocurador
geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de
Contas.
A 2ª Câmara reúne-se,
ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao
público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (canal no Youtube).
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