ARROCHARAM O NÓ: OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer.
Depois de mais de sete horas
de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na
noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade
ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25
votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF).
O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment.
Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado
por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as
condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam
contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de
processo de impeachment”.
O pedido será protocolado na
Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.
Texto no site da OAB informa
que o Conselho Pleno "votou pela abertura de processo de impeachment
contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de
responsabilidade".
Temer é alvo de um inquérito
no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção
passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da
OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza. “Estamos a
pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão
de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel,
mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em
respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a
democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB, integrada
por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor
da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à
Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi
formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB),
Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
De acordo com a comissão,
Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por
Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o
empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses
particulares.
Para a comissão, Temer
infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público
(Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de
ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três
funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da
República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime de
peculato (Código Penal, art. 312).
Defesa
queria mais tempo
Durante a reunião, o
advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo
para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun,
advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os
áudios.
Mas o pedido da defesa foi
rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das 27
bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a
favor. A bancada do Acre não votou.
Votaram para acatar o pedido
dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.
Votaram para rejeitar o
pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que
foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ,
RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do
relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a
possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para
promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a
PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da
OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como saída para a
crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos
áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi
desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto
também declarou que "é preciso reagir à delação premiadíssima", e que
o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha,
ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi
roubado e legaliza-se o resto.
O presidente da OAB-SP,
Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição - ou seja, a eleição
indireta.
Joaquim Felipe Spadoni,
conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da
colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a
sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova
York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira,
conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso
não tem condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade,
presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater forte" na
"farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é
um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política
se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos discursos, os
conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer
questiona áudio
A defesa do presidente
Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que
pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção
passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento
no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do
inquérito após reportagem da "Folha de S. Paulo" informar, com base
na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da
conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.
Pedidos
de impeachment
O Conselho Federal da OAB é
a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos
ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se
manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.
G1
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