ATENÇÃO PREFEITOS: TCE-PB alerta para gastos públicos em festividades juninas.
Imagem da internet |
O Tribunal de Contas do
Estado está alertando as prefeituras municipais e gestores públicos sobre os
cuidados que devem ser observados ao promoverem festividades financiadas com
recursos públicos. O alerta, feito no Portal do Gestor, na manhã desta
sexta-feira (5), ocorre com a proximidade dos festejos juninos, segundo
observou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao
lembrar as recomendações que o TCE fez, no início do ano, por meio do Ofício
Circular 007/2017.
O conselheiro referiu-se
aos termos que estão estabelecidos nas Resoluções Normativas RN – TC 03/2009,
01/2013 e 07/2015, que tratam dos cuidados que devem ser observados para a
promoção de eventos festivos, demonstrando adequação ao cronograma mensal de
desembolso, “de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações
financeiras da edilidade, a exemplo de folha de pagamento, investimento em
educação e saúde, previdência, fornecedores, dentre outras”.
No documento, o TCE
considera ser dever do gestor “observar os princípios constitucionais que regem
a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade,
moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de
gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas,
conforme preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,
notadamente em casos de situação de decreto de emergência ou calamidade
pública”.
O presidente reiterou
ainda aos prefeitos para os alertas feitos pelo Tribunal de Contas, no que diz
respeito ao acompanhamento da gestão, prática ampliada a partir de janeiro
desse ano, e que tem trazido orientações pedagógicas aos administradores,
visando assim evitar erros e irregularidades na aplicação dos recursos
públicos. “A Auditoria está acompanhando os quadros demonstrativos das despesas
por meio dos balancetes mensais e portais da transparência, orientando para a
manutenção do equilíbrio das contas, razão pela qual o gestor deve ficar atento
em relação aos procedimentos adotados”, disse André Carlo.
Ascom TCE-PB
Nenhum comentário