ATENÇÃO: TCU condena cinco ex-prefeitos da Paraíba por desvio de verbas federais. Saiba quais.
Ex-gestores são de Santana
dos Garrotes, Diamante, Sossego, Zabelê e Condado.
O Tribunal de Contas da
União (TCU) julgou irregulares a execução de convênios de cinco ex-prefeitos da
Paraíba, que vão devolver cerca de R$ 1 milhão a órgãos federais. Estão na
lista José Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Hércules Barros Mangueira
(Diamante) , Juraci Pedro Gomes (Sossego), Iris de Céu de Sousa Henrique, (
Zabelê) e Valdemilson Pereira dos Santos (Condado). Eles ainda vão ser
notificados sobre as condenações.
Santana
dos Garrotes
O ex-prefeito municipal de
Santana dos Garrotes, no Sertão da Paraíba, José Carlos Soares, terá que
devolver cerca de R$ 130 mil em recursos atualizados ao governo federal, além
de pagar uma multa de R$ 7 mil. O gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas
da União em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados
à municipalidade, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil
Alfabetizado-BRALF/2006 e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate), no exercício de 2006.
O julgamento ocorreu na 2ª
Câmara do TCU, tendo como relator o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. A Corte
autorizou, caso requerido, o parcelamento da dívida constante do Acórdão que
vier a ser proferido em até 36 parcelas. Também foi encaminhada cópia da
deliberação que vier a ser proferida, bem como do relatório e do voto que a
fundamentarem, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no estado da
Paraíba para adoção das medidas que entender cabíveis. ”
Diamante
O TCU julgou irregulares as
contas do ex-prefeito de Diamante, no Sertão, Hercules Barros Mangueira Diniz,
e o condenou ao pagamento de R$ 300 mil, além de uma multa no valor de R$ 30
mil. De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, não houve aprovação
da prestação de contas final do Convênio 2277/2006 (Siafi 571354), tendo como
objeto a construção de sistema de esgotamento sanitário no município de
Diamante-PB,
Apesar de Hércules ter
tomado ciência do expediente que lhe foi encaminhado, ele não atendeu a citação
e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas.
Zabelê
O TCU fez Tomada de Contas
Especial instaurada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em razão da
execução parcial, do não atingimento dos objetivos pactuados e da omissão no
dever de prestar contas dos recursos repassados ao município de Zabelê – PB por
intermédio do Termo de Compromisso TC/PAC 274/2009, cujo objeto era a execução
de sistema de abastecimento de água no referido município.
Ao analisar a documentação,
o Tribunal julgou irregulares as contas de Iris de Céu de Sousa Henrique,
prefeita do município de Zabelê, no Cariri, entre 2009 e 2016, e a condenou ao
pagamento da quantia de R$ 348 mil à Funasa). O TCU ainda aplicou multa de R$
47 mil a ex-prefeita.
Sossego
O TCU julgou irregulares as
contas de Juraci Pedro Gomes, prefeito do município de Sossego, no Curimataú,
entre 2001 e 2008, e o condenou ao pagamento de R$ 100 mil que deve ser recolhido
aos cofres da Fundação Nacional da Saúde.
Juraci não cumpriu com os
objetivos pactuados e se omitiu do dever de prestar contas dos recursos
repassados ao município de Sossego, por intermédio do Convênio 1351/2002, cujo
objeto era a execução de sistema de esgotamento sanitário.
Condado
O TCU fez Tomada de Contas
Especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor de Valdemilson
Pereira dos Santos, na condição de prefeito municipal de Condado (gestão de
23/5/2007 a 31/12/2008, em razão da não apresentação de prestação de contas
quanto aos recursos repassados ao Município por força do Convênio 951/2008
(Siafi 629315), celebrado com o Ministério do Turismo, que teve por objeto a
implementação do projeto “São Pedro do Condado.
Diante disso, julgou
irregulares as contas de Valdemilson Pereira dos Santos, condenando-o ao
pagamento da importância de R$ 100 mil, além de uma multa de R$ 16 mil.
Jornal da Paraíba
Nenhum comentário