Cartilha para conselheiros será distribuída a todas prefeituras.
Pela primeira vez, o
Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas
as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no
formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da
sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado Federal.
Resultado de uma parceria do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas
da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara
como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos
recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação
Escolar.
Durante a cerimônia de
lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos
conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto
à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os
conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.
O presidente do TCU, Raimundo
Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações
voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que
visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das
metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome
e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou
Carreiro.
Pnae – O orçamento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017,
subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor
deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que
contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.
“A qualidade da merenda é
uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por
parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi
feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita
por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos,
correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.
Atualmente, mais de 50
milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e
conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo
FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o
Brasil.
Ascom
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