CCJ do Senado dá sinal verde para união estável e casamento de homossexuais.
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (3) um
projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior
conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação
simbólica, sem contagem de votos.
O texto já havia sido
aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava
passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja,
pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo
plenário do Senado.
No entanto, senadores
contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que
o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
A proposta
De autoria da senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o
projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade
familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa
definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas".
Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para
"duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto dá forma de lei
para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em
pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta
Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço".
"Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para
que não possa mais ser mexido", disse a parlamentar.
Reclamações
Após a aprovação do
projeto, integrantes da CCJ contrários ao texto criticaram a forma de análise
da proposta. Apesar de 17 senadores estarem com a presença registrada, somente
quatro estavam fisicamente na comissão.
O texto foi votado
simbolicamente, sem contagem de votos, conforme é previsto pelo regimento do
Senado, o que gerou insatisfação de parlamentares contrários ao texto.
O senador Magno Malta
(PR-ES), apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes
(PRB-RJ), afirmou que vai apresentar um recurso para que o texto seja analisado
pelo plenário da Casa.
“Nada contra a opção
sexual das pessoas, isso é problema delas, cada qual responderá por si [...]. O
meu respeito elas têm, mas não sou criminoso por não aplaudir a sua prática,
não vou me tornar criminoso por isso. Devo-lhes o respeito e não sou obrigado a
concordar [...]. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo
[o projeto], onde é o lugar devido”, declarou Magno Malta.
Relator da proposta,
Requião concordou com a sugestão de que o projeto vá para o plenário, o que
depende de aprovação de recurso.
“Eu acho saudável e
democrático que o projeto seja discutido na amplitude do plenário [...]. O
plenário terá condição terá condição de decidir abertamente essa evolução
civilizatória que pretendemos para o país”, declarou Requião.
G1
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