Déficit financeiro e dívida previdenciária levam à reprovação das contas de dois prefeitos.
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira,
em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas
com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada
conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.
Déficit financeiro, não
recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em
educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também,
das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem
foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar
Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
O TCE aprovou as contas do
prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de
Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014),
CÂMARAS – O ex-presidente
da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as
contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para
restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de
despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme
entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da
mesma Câmara, Francisco Pereira da Rocha (contra quem vai encaminhar
representação ao Conselho Regional de Contabilidade), multa de R$ 9.336,00.
Cabe recurso.
Tiveram as contas de 2015
aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro,
Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da
Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.
O pronto restabelecimento
do conselheiro Arthur Cunha Lima e seu retorno às atividades após afastamento
para tratamento de saúde foram acontecimentos saudados por seus pares, pela
procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e por advogados presentes à
sessão desta quarta-feira. Ao responder
a essas manifestações, o conselheiro Arthur também agradeceu ao substituto
Oscar Mamede Santiago Melo, para quem houve a redistribuição dos processos que
tinha, originariamente, sob relatoria. “Vossa Excelência acumulou as próprias
funções e as minhas. Meu gabinete é só elogios ao senhor”, disse ele ao amigo.
Conduzida pelo
vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima
e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira
Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla
Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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