Empresa lesa consumidores com prática de "pirâmide" e promotoria ajuíza ação civil pública, em Mamanguape.
A Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Mamanguape ajuizou, na última sexta-feira (19), uma
ação civil pública contra a empresa 'Motos Comprove Ltda', requerendo a
anulação dos contratos firmados e o reembolso de todos os consumidores lesados.
De acordo com a promotora de
Justiça, Juliana Lima Salmito, no final do ano de 2016, vários consumidores
comunicaram ao Ministério Público que a loja da empresa localizada em
Mamanguape (município do Litoral Norte, a 48 quilômetros de João Pessoa) fechou
repentinamente, sem maiores esclarecimentos aos consumidores.
A empresa efetuava um
contrato de “compra e venda”, parcelando bens (geralmente motocicletas) em
prestações mensais, como se fosse “consórcio”, contudo não dispunha de registro
no Banco Central, nem junto ao Ministério da Fazenda.
A promotoria instaurou
inquérito civil público para apurar os fatos e constatou que a empresa
funcionava como modelo de “pirâmide”, o que é proibido por lei, tendo sido
requisitada a instauração de inquérito policial pela prática de crime contra a
economia popular por parte dos representantes da empresa.
A ação civil pública foi
distribuída 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Nela, o Ministério Público requer
a nulidade dos contratos, a suspensão das atividades da empresa, a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o bloqueio dos bens em
nome da empresa, dos sócios e do gerente do empreendimento.
Ascom
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