Mais de cem Municípios tiveram o FPM bloqueado nesta sexta-feira, 19.
Nessa sexta-feira, 19 de
maio, um total de 119 Municípios tiveram o segundo decêndio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil
(RFB) por possuírem irregularidades. As informações são da Secretaria do
Tesouro Nacional.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que geralmente a pendência é no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Dessa forma, a
entidade recomenda que a administração local contate a Delegacia da RFB de
jurisdição do Município e verifique qual o período das pendências para, então,
providenciar a regularização.
Veja o passo a passo para
desbloqueio na imagem abaixo:
Com CNM
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