Municípios com regimes próprios também terão parcelamento, diz Meirelles.
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, anunciou hoje (17) que o governo publicará uma portaria
permitindo aos regimes próprios de Previdência Social dos municípios o mesmo
parcelamento concedido ontem (16) no caso da dívida previdenciária de estados,
municípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
“Ontem, anunciamos um
sistema de parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS. Hoje anunciamos
que vamos adotar o mesmo cronograma para a dívida de cada prefeitura com o seu
regime próprio de Previdência. Muitas prefeituras têm regime próprio para
atender aos servidores. A prefeitura deve e não tem como pagar à vista. Estamos
estabelecendo um sistema para a prefeitura poder pagar também para o sistema
próprio”, afirmou Meirelles a jornalistas, após discursar na 20ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de
Municípios.
Os regimes próprios atendem
aos servidores públicos sejam municipais, estaduais ou federais. Nem todos os
servidores de municípios, no entanto, têm regimes próprios. Os que não têm são
vinculados ao regime geral, do INSS. Segundo Meirelles, o governo ainda não tem
o número consolidado de municípios que têm regimes próprios nem o valor total
da dívida desses entes federativos.
“Estamos agora fazendo um
levantamento, pois são milhares de prefeituras, para saber qual a dívida de
cada uma e para a Secretaria da Previdência controlar esse processo”, afirmou o
ministro. Segundo Meirelles, a intenção é publicar a portaria até a próxima
segunda-feira (22).
Em entrevista à Agência
Brasil em março, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do
Serviço Público da Secretaria da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira,
informou a existência de 2,1 mil regimes próprios no país entre estados e
municípios.
Mulheres municipalistas
O Movimento Mulheres
Municipalistas foi instalado, hoje (17), durante a 20ª Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, com a participação de senadoras, deputadas federais,
prefeitas, vereadoras e representantes de movimentos ligados aos direitos das
mulheres. O movimento funciona no âmbito da Confederação Nacional de Municípios
(CNM). A intenção é reunir mulheres para incentivar a participação feminina na
política e a atuação em favor das pautas defendidas pelo movimento
municipalista.
A uma plateia formada por
prefeitos, vereadores e gestores municipais, a senadora Ana Amélia (PP-RS)
citou dados da participação feminina nos municípios e disse que é preciso forte
atuação política para mudar essa realidade. “Dos 5.568 municípios, 2.963 têm
maioria feminina no eleitorado, no entanto, apenas 24 municípios têm maioria de
mulheres na Câmara de Vereadores e 1.286 municípios só tem homens na Câmara.
Vamos mudar esse quadro”, disse.
A senadora Marta Suplicy
lembrou que 52% da população brasileira são de mulheres, mas a representação em
cargos políticos ainda é muito pequena. “Estamos fazendo o possível para mudar
essa situação”, disse. O Movimento Mulheres Municipalistas defende ainda pautas
municipalistas como a vedação à criação de novas obrigações para os municípios
sem a definição da fonte de custeio para o cumprimento das despesas geradas; a
mobilização para buscar a atualização dos valores repassados pela União para o
custeio de programas federais e o desenvolvimento de práticas efetivas de
valorização das administrações municipais.
Agência Brasil
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