OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer.
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados pedido
de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade
argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o
decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da
JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O documento foi entregue
pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara
acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia disse que, mesmo
sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente
não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa
pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato
de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para
um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos,
torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB,
nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da
República”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por
Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o
empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo
periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que
o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este voto não se pauta
única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos
depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos
oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do
encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para Lamachia, um processo
de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na
conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria
obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber
informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente
deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos
de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido
de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de
semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de
presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com
a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo
impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a
então presidenta Dilma Rousseff.
Decisão
da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não,
os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes da oposição disseram
que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a
instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente
Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele
[no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de
impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM na Câmara,
Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo
“blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum
argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que,
por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise
técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma
entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a
devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o
líder da base aliada.
Agência Brasil
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