Paraíba pode perder R$ 24,3 milhões de FPM e prefeitos reclamam da possibilidade de ter receitas atingidas.
Se aprovada na Câmara dos
Deputados a proposta que promove a mudança na distribuição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) que prevê a destinação de 2% dos recursos
para os municípios de turismo por temporada, algumas prefeituras paraibanas
podem perder R$ 24.350.258,19 nos repasses regulares.
O texto foi apresentado pelo
então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir
a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial às Prefeituras,
considerando que reduzirá os repasses comum a todos os entes municipais.
O Projeto de Lei
Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário
Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido
para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.
O autor da proposição propõe
que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos
percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma
reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e
revistos a cada quatro anos.
Jordão defende, no texto,
que o projeto objetiva com pensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos
turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos
públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para
atender a população extra. Localização. O projeto será analisado nas comissões
de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
A CNM é contrária à proposta.
O impacto da medi da pode ultrapassar R$ 772 milhões aos municípios. Um
levantamento da própria CNM revelam que mais de 80% dos Municípios são
dependentes do Fundo de Participação dos Municípios e o tem como sua principal
receita.
Os prefeitos têm até o final
de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais
de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da
Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao
apontar a renegociação dívida dos municípios brasileiros com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na
Capital Federal.
De acordo com Tota Guedes, a
renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a
diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200
meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para
investir em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.
PBAgora
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