TCE emite mais 45 alertas para prefeituras corrigirem falhas em balancetes e leis orçamentárias.
Como parte da nova
sistemática adotada este ano para acompanhamento, em tempo real, da gestão
pública, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (3), mais
45 alertas para unidades gestoras, das quais 44 são prefeituras e uma – a
PB-Prev -, é órgão da administração estadual.
A advertência decorre de
falhas apontadas pela Auditoria, especificamente nas leis orçamentárias (LOA) e
de diretrizes orçamentárias (LDO), em balancetes mensais e nas práticas de
transparência da administração.
As propostas de alerta,
nesta quarta-feira, foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno pelos
conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa, relatores dos
processos de acompanhamento de gestão destas unidades jurisdicionadas.
Entre as inconformidades
encontradas, segundo os relatores, destacam-se inconsistências na LOA e n LDO,
a exemplo de ausências de anexos com despesas por fontes detalhadas nas áreas
de educação e saúde, alíquotas de contribuição ao RPPS – Regime Próprio de
Previdência Social – não informadas. Além, ainda, da falta de “Demonstrativo da
Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas”, cuja
apresentação é exigência prevista no artigo 5º da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Os alertas de iniciativa
do conselheiro Fernando Catão referem-se a inconformidades e irregularidades
identificadas nas LDOs de Ouro Velho e Gurjão, e na LOA e balancete de Alagoa
Nova. O conselheiro Marcos Costa endereçou seus alertas por problemas na LOA de
três municípios – Mulungu, Dona Inês e Tacima. E, ainda, por inconformidades
nos balancetes das prefeituras de Cuitegi, Guarabira, Cacimba de Dentro,
Serraria, Campina Grande, Riachão do Bacamarte, Alagoinha, Araçagi, Bananeiras
e Tacima.
O conselheiro Fábio
Nogueira, por sua vez, alertou à PB-Prev para ausência de dados relevantes no
portal de Transparência do órgão e advertiu às prefeituras de Santa Cruz,
Lastro e São Francisco por falhas em suas leis orçamentárias. Problemas com
balancetes geraram alertas às prefeituras de Mãe D`Água, Patos, São Mamede e
São José de Espinharas.
E, por causa de
inconsistências nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias, também emitiu
alertas para outras 18 prefeituras. São elas: Santa Terezinha, Santa Cruz,
Brejo do Cruz, São Francisco, Condado, Maturéia, Mão D`Água, Vista Serrana, São
José de Espinharas, Malta, Santa Luzia, São José do Sabugi, Salgadinho, Várzea,
São Mamede, Cacimbas, Desterra e Emas.
ASCOM – TCE-PB
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