Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único.
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O presidente Michel Temer
sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil
Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de
identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente,
gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado
Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não
serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento
terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça
Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada
também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para
dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será
necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao
projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a
gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a
lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver
válido”, acrescentou.
Também foi vetado o artigo
que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do
documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito
de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do
projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova
documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de
fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é
unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos
outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais
confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.
Segundo ele, primeiramente,
será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do
número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os
anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.
Agência Brasil
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