União repassa R$ 918 milhões da complementação ao Fundeb.
Recursos estão disponíveis a
partir desta terça-feira, dia 30
A parcela de maio da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará
disponível nesta terça-feira, dia 30, nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos
na última sexta-feira, 26, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à
complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu
o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que
recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos
do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ascom
Nenhum comentário