Vereador Fernando Cross solicita construção de sala de aula na escola Macário Zulmiro e extensão do cadastramento biométrico para Santa Luzia do Seridó e Serra dos Brandões.

Vereador Fernando Cross

Na sessão ordinária da última sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Picuí, dois requerimentos de autoria do vereador Fernando Araújo (Fernando Cross), foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Um deles trata da construção de uma sala de aula na EMEF Macário Zulmiro da Silva no distrito de Santa Luzia do Seridó e o segundo o vereador solicita da administração e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a extensão dos serviços de cadastramento biométrico para os distritos de Santa Luzia e Serra dos Brandões.

Segundo Fernando Cross, como é mais conhecido o vereador, as duas solicitações foram baseadas nos pedidos de moradores das comunidades citadas, principalmente a do cadastramento biométrico, pois facilitará bastante a vida dos eleitores da região serrana, base eleitoral do parlamentar. Confira abaixo as duas proposituras:

REQUERIMENTO Nº 007/2017

EMENTA: SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SALA DE AULA NA EMEF MACÁRIO ZULMIRO DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA.

JUSTIFICATIVA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Macário Zulmiro da Silva, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao ano de 2015, possui 246 alunos matriculados.

É de amplo conhecimento que a comunidade escolar, já há algum tempo, reivindica a construção de uma nova sala de aula para a escola.

A ampliação do espaço tem o objetivo de evitar a superlotação das salas já existentes e organizar melhor os alunos em suas respectivas faixas etárias e séries escolares.

A unidade educacional dispõe de terreno para abrigar a ampliação reivindicada neste requerimento e, a nova sala de aula, melhorará o espaço para os seus estudantes e professores o que, consequentemente, permitirá a elevação qualitativa dos serviços prestados pela municipalidade às crianças e adolescentes matriculados na EMEF Macário Zulmiro da Silva.

REQUERIMENTO VERBAL Nº 008/2017

EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, QUE SOLICITE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO PARA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO PARA OS DISTRITOS DE SANTA LUZIA E SERRA DOS BRANDÕES.

JUSTIFICATIVA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba está realizando, até o dia 19 de dezembro de 2017, o recadastramento biométrico dos eleitores.

Em conversa com o analista judiciário João Paulo, chefe do cartório eleitoral de Picuí, fui informado que os distritos de Serra dos Brandões e Santa Luzia têm, respectivamente, 702 e 1.018 eleitores cadastrados no sistema do TRE.

Muitos eleitores de Brandões e Santa Luzia procuraram o mandato para revelar dificuldades financeiras para vir até a sede do município e fazer o recadastramento obrigatório.

Ao relatar ao chefe do cartório eleitoral os problemas enfrentados pelos moradores dessas localidades, ele informou que a Prefeitura pode buscar uma parceria com a Justiça Eleitoral e assegurar o deslocamento da equipe de técnicos para as áreas indicadas.

Para isso é preciso entrar em contato com o juiz eleitoral de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, e/ou com a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do TRE-PB, para que as condições de deslocamento e atendimento sejam organizadas.

O Sr. João Paulo explicou que é possível atender todo o contingente de Santa Luzia em dez dias de trabalho. Já para Brandões o tempo estimado é menor, sete dias.

Oito kits de atualização são suficientes para a realização dos trabalhos nos distritos.

A Prefeitura precisa disponibilizar um local com móveis, internet estável, um veículo para transferir a equipe e os materiais para os distritos, bem como garantir a disponibilidade de um servidor municipal para supervisionar o processo.

Atendendo-se a essas necessidades, o TRE poderá fornecer os kits e conceder as diárias para os servidores do Judiciário realizar o trabalho.

Hoje, o tempo médio de espera para fazer o recadastramento é de 30 minutos. Tendo em vista o contexto explicado neste requerimento, faz-se necessário que o prefeito do município, Olivânio Remígio, através de seu gabinete, entre em contato com a Justiça Eleitoral para viabilizar o recadastramento direto nos distritos.    

       

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 07 de abril de 2017.

FERNANDO DE LIMA ARAÚJO

- Vereador -      

Gabinete do vereador