Vereador Fernando Cross solicita construção de sala de aula na escola Macário Zulmiro e extensão do cadastramento biométrico para Santa Luzia do Seridó e Serra dos Brandões.
Vereador Fernando Cross |
Na sessão ordinária da última
sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Picuí, dois requerimentos de autoria do
vereador Fernando Araújo (Fernando Cross), foram aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. Um deles trata da construção de uma sala de aula na EMEF Macário
Zulmiro da Silva no distrito de Santa Luzia do Seridó e o segundo o vereador
solicita da administração e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a extensão
dos serviços de cadastramento biométrico para os distritos de Santa Luzia e
Serra dos Brandões.
Segundo Fernando Cross, como
é mais conhecido o vereador, as duas solicitações foram baseadas nos pedidos de
moradores das comunidades citadas, principalmente a do cadastramento biométrico,
pois facilitará bastante a vida dos eleitores da região serrana, base eleitoral
do parlamentar. Confira abaixo as duas proposituras:
REQUERIMENTO
Nº 007/2017
EMENTA:
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SALA DE
AULA NA EMEF MACÁRIO ZULMIRO DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA.
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal de Ensino
Fundamental Macário Zulmiro da Silva, de acordo com dados do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao ano
de 2015, possui 246 alunos matriculados.
É de amplo conhecimento que
a comunidade escolar, já há algum tempo, reivindica a construção de uma nova
sala de aula para a escola.
A ampliação do espaço tem o
objetivo de evitar a superlotação das salas já existentes e organizar melhor os
alunos em suas respectivas faixas etárias e séries escolares.
A unidade educacional dispõe de terreno para
abrigar a ampliação reivindicada neste requerimento e, a nova sala de aula,
melhorará o espaço para os seus estudantes e professores o que,
consequentemente, permitirá a elevação qualitativa dos serviços prestados pela
municipalidade às crianças e adolescentes matriculados na EMEF Macário Zulmiro
da Silva.
REQUERIMENTO
VERBAL Nº 008/2017
EMENTA:
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, QUE
SOLICITE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO
PARA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO PARA OS DISTRITOS DE SANTA LUZIA E SERRA DOS
BRANDÕES.
JUSTIFICATIVA
O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) da Paraíba está realizando, até o dia 19 de dezembro de 2017, o
recadastramento biométrico dos eleitores.
Em conversa com o analista
judiciário João Paulo, chefe do cartório eleitoral de Picuí, fui informado que
os distritos de Serra dos Brandões e Santa Luzia têm, respectivamente, 702 e
1.018 eleitores cadastrados no sistema do TRE.
Muitos eleitores de Brandões
e Santa Luzia procuraram o mandato para revelar dificuldades financeiras para
vir até a sede do município e fazer o recadastramento obrigatório.
Ao relatar ao chefe do
cartório eleitoral os problemas enfrentados pelos moradores dessas localidades,
ele informou que a Prefeitura pode buscar uma parceria com a Justiça Eleitoral
e assegurar o deslocamento da equipe de técnicos para as áreas indicadas.
Para isso é preciso entrar
em contato com o juiz eleitoral de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, e/ou com
a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do TRE-PB, para que
as condições de deslocamento e atendimento sejam organizadas.
O Sr. João Paulo explicou
que é possível atender todo o contingente de Santa Luzia em dez dias de
trabalho. Já para Brandões o tempo estimado é menor, sete dias.
Oito kits de atualização são
suficientes para a realização dos trabalhos nos distritos.
A Prefeitura precisa
disponibilizar um local com móveis, internet estável, um veículo para
transferir a equipe e os materiais para os distritos, bem como garantir a
disponibilidade de um servidor municipal para supervisionar o processo.
Atendendo-se a essas
necessidades, o TRE poderá fornecer os kits e conceder as diárias para os
servidores do Judiciário realizar o trabalho.
Hoje, o tempo médio de
espera para fazer o recadastramento é de 30 minutos. Tendo em vista o contexto
explicado neste requerimento, faz-se necessário que o prefeito do município,
Olivânio Remígio, através de seu gabinete, entre em contato com a Justiça
Eleitoral para viabilizar o recadastramento direto nos distritos.
Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Picuí/PB, 07 de abril de 2017.
FERNANDO DE LIMA ARAÚJO
- Vereador -
Gabinete do vereador
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