Anvisa pede veto à projeto que libera venda de medicamentos emagrecedores.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel
Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de
medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será
encaminhada para sanção presidencial.
De acordo com a Anvisa, a
medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro
das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob
prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para
emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e
mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas
substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra
a obesidade mórbida.
A Anvisa alerta que o
registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, após
a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão atestou que, em três
desses medicamentos, os benefícios eram menores que os danos. Isso porque os
pacientes poderiam desenvolver problemas cardiovasculares.
“A Agência entende que a
medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar da Agência a
competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias.
Para a Anvisa, a aprovação do PL promove sério dano ao regime jurídico dos
produtos submetidos ao controle da vigilância sanitária,”, afirmou, por meio de
nota.
Como exemplo, a agência
sanitária cita a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, cuja
utilização foi aprovada pela Câmara e posteriormente barrada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Após a decisão, informou, “todos os testes”
demonstraram a “não eficácia” da substância.
Ao propor o projeto, em
2011, o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) ressaltou o apoio de entidades
médicas e apresentou como justificativa que a retirada dos medicamentos do
mercado significaria deixar “sem tratamento os mais de 30 milhões de
brasileiros afetados pela obesidade”. Já a Anvisa se coloca à disposição para
fornecer as informações técnicas necessárias, mas alerta que a liberação de
medicamentos sem o “devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da
população”.
“Ressalta-se que a
substância ativa sibutramina continua como opção terapêutica disponível para a
população brasileira em medicamentos industrializados - com o devido registro
na Anvisa - e que podem ser produzidos e comercializados por farmácias de
manipulação. O registro de medicamentos com as substâncias anfepramona,
femproporex, mazindol pode ser solicitado e poderá ser concedido mediante a
apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança dos mesmos”, diz a
Anvisa.
Agência Brasil
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