Denúncia sem defesa reprova no TCE-PB contas de ex-prefeito de Serra Branca.
A não apresentação de defesa
motivou a reprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo
José Torreão Mota, a quem o Tribunal de Contas da Paraíba impôs o débito de R$
266.875,50 decorrente de despesas irregulares apontadas em denúncia anexada ao
processo que teve relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ainda cabe
recurso dessa decisão tomada na manhã desta quarta-feira (28).
Na mesma sessão plenária, o
TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 dos ex-prefeitos
de Santa Terezinha (José Arimatéia Nunes Camboim), Araruna (Wilma Targino
Maranhão) e Barra de Santana (Amauri Ferreira de Souza e Joventino Ernesto do
Rego Neto, que se revezaram no comando do município).
Remuneração excessiva de
subsídio contribuiu para a desaprovação das contas de 2014 do ex-presidente da
Câmara Municipal de Massaranduba, Cleber Agra, conforme voto do relator Arthur
Cunha Lima. Gastos com a folha de pagamento acima do limite legal e
recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias ocasionaram a
reprovação, também, das contas de 2015 da ex-presidente da Câmara Municipal de
Mato Grosso, Maria de Fátima Lima, como entendeu o conselheiro Fábio Nogueira.
Cabem recursos contra ambas as decisões.
OUTRAS CÂMARAS – O TCE ainda
aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de Barra de Santana, São José da
Lagoa Tapada e Zabelê (exercício de 2015), Mamanguape (2014) e Água Branca
(2016). Também, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária
(2014) e, com ressalvas, às da Secretaria de Estado da Administração (2012).
A sessão plenária, conduzida
pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Marcos Costa e
Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora
geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB – Frutuoso
Chaves
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