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Denúncia sem defesa reprova no TCE-PB contas de ex-prefeito de Serra Branca.


A não apresentação de defesa motivou a reprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, a quem o Tribunal de Contas da Paraíba impôs o débito de R$ 266.875,50 decorrente de despesas irregulares apontadas em denúncia anexada ao processo que teve relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada na manhã desta quarta-feira (28).

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 dos ex-prefeitos de Santa Terezinha (José Arimatéia Nunes Camboim), Araruna (Wilma Targino Maranhão) e Barra de Santana (Amauri Ferreira de Souza e Joventino Ernesto do Rego Neto, que se revezaram no comando do município).

Remuneração excessiva de subsídio contribuiu para a desaprovação das contas de 2014 do ex-presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Cleber Agra, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima. Gastos com a folha de pagamento acima do limite legal e recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias ocasionaram a reprovação, também, das contas de 2015 da ex-presidente da Câmara Municipal de Mato Grosso, Maria de Fátima Lima, como entendeu o conselheiro Fábio Nogueira. Cabem recursos contra ambas as decisões.

OUTRAS CÂMARAS – O TCE ainda aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de Barra de Santana, São José da Lagoa Tapada e Zabelê (exercício de 2015), Mamanguape (2014) e Água Branca (2016). Também, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária (2014) e, com ressalvas, às da Secretaria de Estado da Administração (2012).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.


Ascom/TCE-PB – Frutuoso Chaves

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