Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer.
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) abrir prazo
para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito
aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da
JBS. A partir da intimação, a PGR terá
prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o
presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado
federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na decisão, o ministro não
se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais
cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências
que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley
Batista com o presidente, nos próximos dias.
No início do mês, a
investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou
necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir
das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o
advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao
ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela
Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das
investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o
questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e
atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O
presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de
agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação
que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado
Democrático de Direito”, destaca o documento.
Agência Brasil
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