FPM: Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão referente ao terceiro decêndio de Junho com acréscimo de 4,49% em relação ao mesmo período de 2016.
Os Municípios recebem nesta sexta-feira,
30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já
descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo
a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$
2.266.182.269,11.
A CNM fez um comparativo do
3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a
entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os
valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor
dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º
decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.
Diante dos valores que foram
repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio
apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio
deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio
também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do
FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por
isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores
municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os
menores repasses do ano.
Repasses
em 2017
No acumulado de 2017, o FPM
soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do
ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano
passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o
crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017,
na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de
4,92%.
Por esse motivo, a
recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se
planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário
econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade
econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas
projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do
Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a
conjuntura política do país continua bastante instável.
Julho
Em particular, no mês de
julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o
repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84
daquele ano.
Essa medida altera o artigo
159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados
pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do
produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de
procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
De acordo com o coeficiente veja
na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Com CNM
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