FRAUDE: TCE identifica elaborador de prova classificado em 1º lugar de concurso na PB.
Um homem contratado para
elaborar a prova de Odontologia Geral foi aprovado em primeiro lugar no
concurso público da prefeitura Araçagi, região Agreste da Paraíba, de acordo
com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Concurso que foi organizado por
uma empresa que o dono foi preso por suspeita de fraudar concursos em 2012, na
'Operação Gabarito'. A decisão de manter a anulação do concurso foi confirmada
pela 2ª Câmara do TCE nesta terça-feira (27).
O tribunal ainda renovou um
prazo de 90 dias para que os candidatos aprovados no concurso apresentem defesa
e o município instaure processo administrativo contra os acusados. A decisão
consta no acórdão AC2-TC-02856/16, que pode ser conferido no portal do TCE.
Segundo o TCE, o responsável
pela assinatura dos atos da licitação que contratou a empresa organizadora do
concurso, também fez a prova e foi aprovado em terceiro lugar. O presidente da
Comissão de Licitação e Membro da Comissão de Licitação de Pregão Presencial,
que declarou a empresa vencedora da licitação, foi aprovado em 2º lugar para o
cargo de Técnico de Informática.
Todos os citados na decisão
do Tribunal de Contas do Estado foram contratados e empossados na prefeitura de
Araçagi.
Cargos
'fantasmas'
O TCE apontou ainda nos
termos da decisão que os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Atendente de
Consultório Odontológico, que constavam no concurso, não estão previstas em lei
suas atribuições, carga horária de trabalho e requisitos para ocupar a vaga.
A função de Agente
Comunitário de Saúde ainda apresenta outra irregularidade: o salário constante
na folha de pagamentos é superior ao valor constante na legislação, de acordo
com o Tribunal. Mesmo a defesa do município apresentando uma nova lei para
alterar o salário, ele continuou irregular.
Candidatos
'laranjas'
Ainda foi constatada a
existência de “candidatos laranjas” no certame, que serviriam para alcançar
aprovação e, em seguida, “criar sucessivas desistências de correntes de
aprovações fictícias, até chegar aos candidatos indicados pelos prefeitos ou
vereadores”, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
G1
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