Governo do Estado divulga nota sobre rebelião no Lar do Garoto.
O Governo do Estado da
Paraíba divulgou nota ao público a respeito da rebelião ocorrida no Centro
Educativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, e se solidarizando com as famílias que
perderam entes queridos.
Confira a nota na íntegra.
NOTA
O Governo do Estado da
Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste
sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração
exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos
responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos.
No entanto, não admitirá que
instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o
dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.
Este é um problema que chama
todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário,
que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos
menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e
em outras unidades.
A Unidade Lar do Garoto
oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria,
confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria
com o Ministério Público do Trabalho.
Existem, no entanto, dezenas
de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que
já ultrapassaram o tempo legal de internação.
Mesmo assim, o Estado não
foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as
próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou
segmento as causas de um problema que é bem mais complexo.
A questão da vulnerabilidade
dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados,
desde à União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos
municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da
educação, esporte, cultura e lazer.
Este, por sua vez, é um
governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais
profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas
delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência
coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos
como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e
adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já
enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre
tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir
por cinco anos seguidos o índice de homicídios.
Por fim, longe do debate
reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as
famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e
reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades
para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.
Secom
Nenhum comentário