Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto.
O Palácio do Planalto
informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais
acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
“O governo não usa a máquina
pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação
que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta
a uma matéria publicada nesta sexta-feira (9) no site da revista Veja. A
reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para
ficar no anonimato.
O Planalto diz ainda que a
Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos
limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de
combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da
Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a
prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a
informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é
“própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação
de um juiz”.
“Se comprovada a sua
ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e
institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do
Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades
sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a
presidente do STF no comunicado.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado
conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar
o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com
isenção e responsabilidade”.
“A se confirmar tal atentado
aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz
espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz
Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de
fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos
brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.
O procurador-geral diz que
há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e
usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir
sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática
fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo
Ministério Público.
Agência Brasil
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