Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio
não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson
Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio
manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.
No documento, Marco Aurélio,
entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros
investigados ou réus no processo.
“Provejo o agravo para
afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções
parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar
outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao
agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no
sufrágio universal”, diz a decisão.
A Procuradoria Geral da
República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na
decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a
prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado
pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da
prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.
Agência Brasil
turma do po
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