Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer.
O vice-procurador-geral
eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver
fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha
presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso"
uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a
partidos por meio de empreiteiras.
Para o representante do
Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora
do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$
70 milhões declarados na prestação de contas.
Para Dino, houve uma “espúria
relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios
vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as
preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.
Apesar de pedir a condenação
da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos
políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para
o presidente Michel Temer.
Lava Jato
De acordo o representante do
MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram abuso de poder conforme
provas documentais, testemunhos e os dados compartilhados da força-tarefa da
Operação Lava Jato.
Ao citar a doação de
campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a chapa Dilma-Temer
usou não apenas de caixa 2, mas também “barriga de aluguel" e de “caixa
3”. “Há outros fatos que estão documentados no processo que configuram abuso de
poder econômico com a cervejaria de Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo
da Odebrecht. Houve terceirização de caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel,
com objetivo de burlar a fiscalização eleitoral”.
Ação
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff
nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa
do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem
relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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