Últimas Notícias

Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer.


O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.
Lava Jato

De acordo o representante do MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram abuso de poder conforme provas documentais, testemunhos e os dados compartilhados da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ao citar a doação de campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a chapa Dilma-Temer usou não apenas de caixa 2, mas também “barriga de aluguel" e de “caixa 3”. “Há outros fatos que estão documentados no processo que configuram abuso de poder econômico com a cervejaria de Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo da Odebrecht. Houve terceirização de caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel, com objetivo de burlar a fiscalização eleitoral”.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.


Agência Brasil

Nenhum comentário