PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está
baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da
empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das
provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto
ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo
crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson
Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil,
que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
"Entre os meses de
março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da
República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do
Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de
desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA,
presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento
foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD", diz a denúncia
apresentada por Janot.
Câmara dos Deputados
Mesmo com a chegada da
denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da
Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada
contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o
equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao
gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o
presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da
defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser
cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida
pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de
recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado
do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será
arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da
Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República,
por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante a investigação, a
defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios
concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de
delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o
ex-deputado não fará delação premiada.
Agência Brasil
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