Senado aprova alteração do Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários.
O plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (21) projeto de lei que concede prioridade para pessoas
acima de 80 anos em relação aos demais idosos. O texto altera o Estatuto do
Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos, para
garantir a preferência dos mais velhos.
O objetivo é criar duas
faixas porque, a partir dos 80, as pessoas têm mais dificuldade de locomoção e
ficam com a saúde ainda mais fragilizada. A preferência valerá para processos
judiciais e em atendimentos de saúde que não envolvam situações de emergência.
“Dentro dos idosos tem um
segmento mais vulnerável”, explicou a relatora do projeto, senadora Regina
Souza (PT-PI). “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a
prioridade, independente de observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80”,
disse.
Ela ressaltou ainda que, em
contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários
porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a
senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos
devem ter prioridade. O projeto segue para sanção presidencial.
Agência Brasil
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