TCE divulga supersalários de servidores, mas deixa para o MPPB ver se há ilegalidades.

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Estado e dos Municípios da Paraíba causou polêmica após constatações de pagamento de supersalários em diversos órgãos. Na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alguns salários chamaram a atenção por serem maiores que o teto constitucional permitido, que é de R$ 33,7 mil. O maior salário registrado no Estado foi de um engenheiro da Cagepa, que recebeu R$ 79,6 mil em abril.

A divulgação dos salários foi feita através do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que é alimentado mensalmente pelas prefeituras e governo estadual. Acesse o Sagres aqui.

Além do engenheiro, outros cargos da Cagepa também possuem altos salários: advogado, R$ 19,8 mi; aferidor de hidrômetro, R$ 10,4 mil; agente administrativo, R$ 23,3 mil; almoxarife, R$ 16,7 mil; arquiteto, R$ 30 mil; auxiliar de serviços gerais, R$ 14,2 mil; engenheiro, R$ 72,2 mil; leiturista, R$ 15,1 mil; motorista, R$ 15,5 mil; pedreiro, R$ 17,1 mil; técnico administrativo, R$ 28 mil; telefonista, R$ 8,3 mil; e vigilante, R$ 9,2 mil.

Já na PMJP, o destaque foi para uma mulher que recebe R$ 18 mil em um cargo comissionado, mas que não tem especificação de função no Sagres. O pagamento é superior ao de secretários municipais, que gira em torno de R$ 17 mil.

Ao Portal Correio, a Cagepa justificou o registro dos salários elevados afirmando se tratarem de casos de servidores com mais de 30 anos de carreira e com gratificações incorporadas, fruto de acordos coletivos e do Plano de Cargos e Salários, instituído no ano de 1991.

“Também é preciso explicar que boa parte dos salários foram pagos exclusivamente no mês em que os servidores entraram de férias. Na Cagepa, conforme acordo coletivo no passado, todo funcionário que entra de férias tem direito a receber o salário do mês, acrescido de gratificação de férias, abono pecuniário (venda de 10 dias das férias) e metade do décimo”, informou a companhia.

Ainda segundo a Cagepa, muitos dos ‘supersalários’ estão acrescidos de horas extras ou diárias pagas aos empregados que se deslocam a trabalho para outras regiões do estado.

Em contato com o Portal Correio, o secretário de Comunicação de João Pessoa, Josival Pereira disse que a prefeitura não iria se pronunciar sobre o assunto.

Ilegalidades?

Responsável pelo Sagres, o TCE-PB, por meio da assessoria de comunicação, informou que a divulgação dos salários dos servidores é necessária para dar transparência aos órgãos públicos e que medidas em caso de supostas irregularidades deverão ser tomadas pelo Ministério Público, em caso de denúncias.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, através de sua assessoria, que o órgão pode agir nesses casos quando provocado ou por iniciativa própria de algum promotor de Justiça. Ainda segundo a assessoria, quando isso acontece é preciso que haja a formalização de denúncia ou algum fato que mereça investigação, como por exemplo, o que foi  noticiado pela imprensa.

Jornal Correio