TCE-PB vai notificar órgãos públicos sobre pagamento de salários acima dos limites legais.
O Tribunal de Contas da
Paraíba vai notificar os órgãos públicos do Estado sobre o pagamento de
salários acima dos limites permitidos pela Constituição. Foi o que disse o
presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, após reunir-se com
o Procurador Geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira
(19). A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE
disponibilizou no seu portal – em respeito ao princípio da transparência, a
folha de pessoal de todos os servidores do Estado. Segundo o presidente, o
acompanhamento das contas públicas faz parte da rotina do Tribunal e havendo
distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover
as correções.
André Carlo Torres explicou
que o TCE mantém parceria com o Ministério Público e sempre estará se reunindo
com os membros daquela instituição para discutir assuntos de interesse da
sociedade. Reiterou que nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos
a respeito de possíveis excessos nos salários, e lembrou, que existem situações
em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam
está sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser
apuradas”, disse.
O presidente adiantou que as
medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de
irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão
encaminhados para o Ministério Público, visando as providencias que se fizerem
necessárias, enfatizou.
O conselheiro observou que o
TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente
junto aos órgãos públicos, e dentro dessa sistemática, fará as notificações
devidas para que se procedam as correções, assim como tem feito em relação a
vários itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que
estão sendo encaminhados aos gestores, sempre que se identifique alguma
inconsistência nas contas públicas.
O procurador Bertrand Asfora
reiterou o posicionamento do presidente do TCE, reafirmando a parceria
permanente com o órgão fiscalizador, no que tange às ações voltadas ao combate
à corrupção. Nessa questão dos salários, enfatizou que as notificações que
serão adotadas pelo Tribunal. “O Ministério Público estará atento e vai
aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”.
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário