TC/PB julga contas das prefeituras de Frei Martinho, Nova Palmeira e Câmara de Baraúna, entre outras nesta quarta-feira (21).
São contas de sete
prefeituras, sete câmaras, denúncia e recursos na sessão desta 4ª feira (21).
O Pleno do Tribunal de
Contas da Paraíba volta a se reunir, nesta quarta-feira (21), para apreciar uma
pauta de julgamento com 29 processos, entre prestações de contas, recursos,
denúncia e verificação de cumprimento de decisão. Serão julgadas as contas dos
municípios de Salgado de São Felix (exercício de 2015), Capim, Quixaba Nova
Palmeira, Frei Martinho, Areia e Araruna, referentes a 2014. Também das câmaras
municipais de São José do Bonfim, Catingueira, Lastro, Baraúna, Caturité, Belém
e Jacaraú, todas de 2015.
Serão apreciados os recursos
da ex-prefeita municipal de São José dos Ramos,
Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, contra decisão consubstanciada no
Acórdão APL TC 262/2017, na relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa; do
ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva, face do Parecer PPL TC 00042/15 e
Acórdão APL TC 00170/15, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio
Cláudio Silva Santos, assim como do ex-prefeito de Carrapateira, André Pedrosa
Alves, contra decisões proferidas no Acordão APL – TC – 00597/15 e no Parecer
PPL – TC – 00118/15, processo que terá como relator o conselheiro substituto
Renato Sérgio Santiago Melo.
Entra na pauta ainda, um
Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Marizópolis, José
Vieira da Silva, contra decisão proferida no Acórdão APL-TC-00599/16, mais os
recursos de revisão, e apelação, impetrados pelos prefeitos de Riachão do Poço,
José Constâncio Sobrinho, e Wellington Viana França, de Cabedelo, face decisões
consubstanciadas em inspeções especiais de transparência da gestão e Lei de
Acesso à Informação, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fernando
Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima.
O Plenário também apreciará,
na relatoria do conselheiro Nominando Diniz, uma denúncia (Processo 07236/16),
formulada contra o prefeito municipal de Caiçara, Cícero Francisco da Silva,
sobre possíveis afrontas a normas e princípios constitucionais com possível
tentativa de favorecimento pessoal.
Presidido pelo conselheiro
André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a
partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela
TV TCE-PB (canal no Youtube).
Redação com Ascom/TCE-PB
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