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Tribunal de Contas revela “super salários” no funcionalismo público da Paraíba.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem revelado que o teto do funcionalismo público, na Paraíba, não passa de balela. Desde sexta-feira (11), quando os salários de todos os servidores públicos foi colocado no ar, a polêmica sobre o tema se instalou. O limite admitido pela legislação é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, no mês de abril, último divulgado no Serviço de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (Sagres), há pagamento de até R$ 79,6 mil a servidores. É o caso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Nela, há também um pedreiro recebendo mais de R$ 17 mil.

Também tem gerado polêmica as remunerações recebidas por magistrados. Cópias dos salários pagos têm circulado nos grupos de WhatsApp. Alguns deles chamam a atenção por superarem o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Um dos magistrados aparece com remuneração de R$ 47,8 mil. As remunerações maiores, inclusive, têm causado polêmica entre os membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sindjuf). A categoria vive em constante disputa com a direção do Tribunal de Justiça, com cobranças de reajuste.

Há polêmica também em relação à Prefeitura de João Pessoa. Duas servidoras, do grupo de assessoramento, têm salários maiores que os dos secretários municipais e do próprio vice-prefeito da capital. Elas têm salário de R$ 18 mil, enquanto os secretários superam em pouco a casa dos R$ 17 mil e o vice-prefeito recebe nada mais que R$ 16,5 mil. O caso tem gerado desconforto entre os auxiliares do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

A decisão de divulgar os salários de todos servidores públicos foi tomada pelo presidente do TCE, André Carlo Torres. Os dados foram disponibilizados no Sagres, mas ainda sem dados sobre os codificados do governo do Estado. A categoria deve ser incluída em um segundo momento. Os profissionais custam R$ 17,2 milhões por mês aos cofres públicos, por meio do pagamento a 8,4 mil profissionais ligados à área da saúde.

Os dados relativos aos salários foram acrescentados no mesmo espaço de divulgação dos nomes e matrículas dos profissionais. Lá estão os servidores efetivos, comissionados, eletivos, estagiários, celetistas e os contratados por excepcional interesse público. No Sagres, é possível consultar os dados referentes aos profissionais ligados a todos os entes do estado (Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Administração Indireta – ativo e inativo), além dos entes municipais (Executivo, Legislativo e autarquias). Para localizar os dados, basta escolher o órgão e o cargo especificado.

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Resposta da Cagepa

“Não existe salário de 79 mil na Cagepa. Esse valor se deu exclusivamente no mês em que o servidor entrou de férias. Na Cagepa, conforme acordo coletivo firmado com os sindicatos há anos, todo funcionário que entra de férias recebe o salário do mês, mais gratificação de férias, mais venda de 10 dias das férias (opcional), mais metade do décimo. ”



*Suetoni Souto Maior

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