Vereadores de Nova Palmeira seguem decisão do TCE-PB e aprovam contas do ex-prefeito José Félix (2013) com ressalvas.
Ex-prefeito José Félix de Lima Filho - Zinho |
As contas do exercício
financeiro de 2013 da gestão do ex-prefeito José Felix de Lima Filho foram
votadas, nesta segunda-feira, 05 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Nova Palmeira.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ao Poder Legislativo o Processo
eletrônico TC 04640/2014. Os conselheiros consideraram as contas de José Felix
regulares, mas apontaram ressalvas e lhe impuseram uma multa de R$ 3.000,00.
Em agosto de 2016, o Supremo
Tribunal Federal (STF) concluiu a votação dos Recursos Extraordinários (RE’s)
848826 e 729744 e decidiu que o poder de julgar as contas dos prefeitos compete
às câmaras municipais.
Posição dos vereadores
Os vereadores debateram os
pontos questionados pelo TCE-PB e entenderam que as ressalvas apresentadas pelo
órgão de controle não se relacionaram com malversação de recursos por parte do
ex-gestor.
Na tribuna, o vereador Zé de
Souza (DEM) disse que leu o relatório do colegiado e viu que os percentuais de
investimento foram cumpridos. O parlamentar argumentou ainda que, dos cinco
itens questionados pelo tribunal, apenas dois foram considerados procedentes.
“A pena já foi aplicada ao ex-prefeito pelo pagamento de uma multa que, no meu
entendimento, é irrelevante”, avaliou.
Lana Dantas (PSDB) também
falou sobre o relatório do TCE-PB. “Eu também olhei o relatório todinho e a
gente viu as porcentagens. A gente viu que teve três ressalvas, mas o tribunal
acatou a defesa e só imputou uma multa”, ressaltou.
As falas dos vereadores
ocorreram no momento de discussão das matérias, mas nem todos se referiram às
contas sob julgamento porque os debates já haviam sido promovidos na comissão
responsável pelo processo.
Defesa
O ex-prefeito também
compareceu à sessão e usou a tribuna para fazer a defesa de sua gestão no ano
de 2013. José Felix iniciou seu discurso parabenizando o vereador Tião Dantas
(PSB) pela iniciativa de convidá-lo para fazer sua defesa na sessão de
julgamento do Processo TC 04640/2014.
“Acredito eu que isso aqui é
um momento histórico. Eu não sei se em outras épocas algum ex-prefeito já teve
aqui essa oportunidade de tá esclarecendo tais assuntos”, disse Zinho, como é
conhecido.
“O tribunal acatou as contas
de 2013, onde foram atendidos todos os percentuais, na área de saúde, na área
de educação, no percentual de folha”, explicou reforçando os argumentos de Zé
de Souza e Lana Dantas.
Em sua fala Zinho pontuou
cada ressalva do processo do TCE e reforçou para os vereadores as informações
que já havia encaminhado para o tribunal durante a análise das contas,
iniciadas em 2014.
“As contas foram aprovadas
no Tribunal de Contas”, continuou. “Fui punido por uma multa pessoal que,
posteriormente, vou ter que ir lá pra negociar essa multa”, reconheceu. “Isso
já é uma penalidade que eu vou ter que arcar”, concluiu antes de detalhar sua
defesa.
Após prestar esclarecimento
sobre cada item questionado pelo TCE-PB, Zinho pediu para que os vereadores não
contrariassem o parecer do órgão de controle.
“Conto, sinceramente, com a sensibilidade dos senhores vereadores para
que acompanhem o parecer do Tribunal de Contas”, finalizou.
Posição
do presidente
Após a fala do ex-prefeito,
o presidente da Câmara Municipal, Tião Dantas, abriu a votação e os vereadores
seguiram o entendimento do TCE-PB. Com isso as contas foram aprovadas por
unanimidade e José Felix será obrigado, apenas, a pagar a multa imputada pelos
conselheiros.
Tião aproveitou a
oportunidade para dizer que a ida do ex-gestor à Câmara atendeu aos princípios
do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. “A gente fez isso
não foi por bondade. É porque o Tribunal exige que seja dado o direito ao
contraditório”. O presidente também destacou que José Felix será sempre
bem-recebido pela Casa.
Ascom/CMNP
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