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CFEM foi tema de programa de rádio transmitido pela web Rádio Sussuarana de Frei Martinho PB.


Neste sábado, 01 de julho, o Técnico em Mineração e Pesquisador Antonio de Pádua Sobrinho, durante a apresentação do programa Setor Mineral em Foco, transmitido pela web rádio Sussuarana de Frei Martinho, abordou vários temas ligados a atividade mineral, na ocasião, ele falou da importância da importância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM.

Segundo ele informações obtidas no site do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, relata que a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:  12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT).23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.65% para o município produtor. Município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Caso a extração abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles. Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. As receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. ” Disse

Para o Engenheiro de Minas e colaborador do Blog Setor Mineral em foco, Jony Perterson, diante da crise que o nosso país está passando, a CFEM é de extrema importância para a economia dos municípios, pois segundo a base de dados do DNPM, 65% da CFEM arrecadada fica no município. Os estados que mais arrecadam com CFEM é Minas Gerais com 55% e Pará com 29%. Já os municípios que mais arrecadam são Parauapebas, no Pará com 31% e Nova Lima, em Minas Gerais com 14%. Já a substância que mais arrecada CFEM é o minério de ferro com 72%. (Todos os dados são de 2012, fonte DNPM).



Blog setor mineral em foco com informações disponíveis no portal do DNPM

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