Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves.
O Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que
pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores
rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não
cabendo recurso ao plenário do Senado.
O presidente do Conselho de
Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do
processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede
entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de
quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram
garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.
Para o líder da Rede,
senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos
últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio
do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro
parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir
de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente
contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou
não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e
cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais
graves?”, questionou Randolfe.
O senador João Alberto negou
que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria
achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando
determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de
provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui
como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os
autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada
para condenar o senador Aécio Neves” - declarou.
O senador Aécio Neves
retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do
Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o
empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última
sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da
suspensão e a restituição do mandato ao senador.
Agência Brasil
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