Divulgada lista dos medicamentos e produtos que devem ser retirados do mercado na PB.
Ação do MP-Procon retirou
mais de 100 produtos de circulação; Confira.
O Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) divulgou, na
manhã desta terça-feira (4), a lista com mais de cem tipos de medicamentos de
diversos laboratórios deverão ser recolhidos do mercado. Na lista dos 72 medicamentos
e 35 produtos com supostos fins terapêuticos alvos do recall estão produtos
como 'bicarbonato de sódio', 'amoxicilina', 'dornasol',
'floxicam', 'hidroclorotiazida', 'soro antitetânico' e 'Gynera', que têm lotes
com problemas e que, por isso, devem ser retirados do mercado, já que
oferecem riscos aos pacientes.
As listas foram divulgadas
durante audiência em que foi expedida a recomendação conjunta aos
representantes do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Medicamentos. Uma
traz o nome, lote, data de validade e laboratório do medicamento que deve ser
retirado, além de informações sobre a ação de fiscalização, o motivo da
retirada e resolução específica. A segunda lista versa sobre 35 produtos que
não apresentam registro, que são produzidos por empresas sem autorização da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que têm divulgação
irregular.
A recomendação foi expedida
na sede do MP-Procon, em João Pessoa pelo órgão ministerial, Vigilâncias
Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de
Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-PB) e Procons da Capital, Bayeux e Cabedelo.
De acordo com o 1° promotor
de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco
Glauberto Bezerra, a recomendação diz que os estabelecimentos deverão fazer a
logística reversa para viabilizar o recolhimento dos medicamentos que
apresentaram problemas, nos últimos seis meses, de acordo com avaliação da
Anvisa. “A primeira coisa que o consumidor que tiver qualquer um desses
medicamentos deve fazer é suspender imediatamente o uso. Depois, ele deve
voltar à farmácia onde fez a compra para devolver o produto e receber seu
dinheiro de volta. Se houver qualquer dificuldade para fazer isso, a pessoa
deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orientou.
Ainda segundo o promotor de
Justiça, a negativa do recolhimento por parte de farmácias e distribuidoras
pode resultar em sanções que vão de multa à prisão.
Riscos à saúde
O presidente do Conselho
Regional de Farmácia, José Ricardo, falou sobre os riscos que medicamentos com
defeito representam para a saúde da população. “Muitos produtos não passam pelo
controle de qualidade da Anvisa. Além disso, é preciso haver maior controle
quanto à forma de transporte dos medicamentos. Muitos deles são transportados
em altas temperaturas que acabam por alterar a qualidade desses medicamentos”,
destacou.
Representantes dos três
procons municipais e das Vigilâncias Sanitárias destacaram a importância do trabalho
e registraram o apoio à ação do MP-Procon, colocando-se à disposição para
fiscalizar o cumprimento da recomendação.
O presidente do SindFarma,
Herbert Almeida, também reconheceu a importância da recomendação ministerial,
destacou o compromisso em alertar as farmácias quanto à retirada dos produtos,
mas ponderou a dificuldade da logística reversa por parte da indústria
farmacêutica. “As farmácias se preocupam em separar esses produtos e não deixar
que eles cheguem até o consumidor. O que não vemos é essa preocupação por parte
dos fabricantes. Junto com o Ministério Público, temos retirado esses produtos
e os deixados em quarentena. O grande problema é o retorno aos fabricantes”,
criticou.
Dossiê
Desde que foi criado, em
2015, o MP-Procon realiza um monitoramento das publicações da Anvisa no Diário
Oficial da União sobre medicamentos com determinações de recolhimento. O
trabalho faz parte do 'Programa Permanente de Prevenção de Acidentes de
Consumo', desenvolvido pelo órgão ministerial paraibano e pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa.
De acordo com os dados
levantados pelo MPPB, em apenas dois anos, a Anvisa determinou o recolhimento
de mais de 160 medicamentos do mercado por falta de qualidade. Na Capital, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou 44 inquéritos civis
públicos para investigar 42 laboratórios. “A comercialização de medicamentos
fora dos padrões de qualidade expõe os consumidores a situações que colocam em
risco a saúde, em decorrência da ingestão de produtos fora dos padrões
sanitários”, alertou Glauberto.
Dentre as principais causas
que ocasionam o recolhimento de medicamentos no Brasil estão o resultado
insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra (27%); problemas
na embalagem, como erros de impressão e trocas de informação (21%); resultado
de inspeção sanitária insatisfatório (11%) e presença de corpo estranho no
medicamento (10%).
Dos 44 inquéritos civis
públicos instaurados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João
Pessoa, atualmente encontram-se ativos 37, investigando 35 laboratórios. Os
demais foram arquivados, sendo que seis inquéritos foram arquivados em 2015,
porque ficou constatado documentalmente que não houve a comercialização dos
produtos objetos da determinação do recolhimento no Estado da Paraíba e um foi
arquivado em 2016, porque a Anvisa revogou a suspensão do funcionamento da
empresa Infan Indústria Química e Farmacêutica Nacional S.A.
Jornal da Paraíba
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