Divulgado 3º lote de sentenças da Meta 4 do CNJ em Campina Grande.
O Tribunal de Justiça da
Paraíba, em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou
mais 49 sentenças relativas a processos que envolvem improbidade administrativa
no Estado. O anúncio foi feito pelo coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro
de Paiva Júnior, na manhã desta segunda-feira (10), no Fórum Afonso Campos, em
Campina Grande.
De acordo com o coordenador
da Meta, foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do Estado da
Paraíba. Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a
análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à
Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de
bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo
serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.
Com relação ao cumprimento
da Meta 4, o juiz informou que um novo lote de sentenças será divulgado até o
dia 15 de agosto de 2017. “Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo da
Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos
relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de
Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”,
ressaltou o juiz.
O trabalho do grupo de
juízes da Meta 4 consiste em julgar processos relativos à Meta em questão, que
tramitam em todas as comarcas do Estado. “Todas as comarcas estão sendo
visitadas pelo grupo de juízes e a intenção é fazer com que finalizemos 2017
com a meta plenamente atingida”, acrescentou Antônio Carneiro.
Grupo de Trabalho – A equipe
de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio,
Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.
Veja, abaixo, a lista com as
sentenças: 2017-07-10
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DICOM
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