Em nota, PT diz que condenação de Lula é "ataque à democracia" e "conduzida por um juiz parcial".
A direção nacional do
Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta quarta-feira (12) uma nota
oficial sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (veja a
íntegra abaixo).
O juiz Sérgio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância,
condenou Lula no processo que envolve o caso da compra e reforma de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros
dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.
É a primeira vez, desde a
Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A
sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra
em liberdade.
Na decisão, Moro afirma que
houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa
de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva
do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por
"prudência".
Veja a íntegra da nota
oficial da direção nacional do PT:
"A condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à
Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se
de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz
parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que
criou contra o ex-presidente Lula.
A sentença está baseada
exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com
criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação
de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação
de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis
brasileiras.
Lula não está acima da lei,
tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se
constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se
utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu
caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela
palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de
documentos ou de transferências bancárias.
A condenação de Lula é mais
um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País
para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas
se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente,
vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa
Econômica e o Banco do Brasil.
Curiosamente, a sentença
saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos
trabalhadores, e agora serão esquecidas.
O PT vai manter sua defesa
intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma
liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da
Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos
e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa
Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do
julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal
testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.
Viva Lula!"
G1
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