Na Paraíba, CNM apresenta sugestões de emendas à MP do parcelamento da dívida previdenciária.

Durante audiência pública da Comissão Especial do Senado que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou nesta sexta-feira, 7 de julho, as sugestões do movimento municipalista para que possam ser inseridas em emendas junto à MP. O texto, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios.

O encontrou reuniu mais de 150 gestores da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A CNM foi representada pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa, e pelo consultor André Amorim. A audiência pública foi realizada em João Pessoa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) e contou com a presença do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da MP na Comissão Especial e do presidente do Tribunal, André Carlos.

Durante a participação da CNM, Amorim elencou as 10 sugestões que podem ser acrescentadas ao relatório de Lira, sendo que duas delas a entidade tinha apresentado ao deputado Herculano Passos (PSD-SP). Entre as reivindicações, estão a prorrogação para a adesão ao parcelamento para o final de 2017, ampliar a redução das multas de 25% para 40% (isonomia com a MP 783) e incluir o parcelamento especial para as dívidas dos entes com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em sistemática similar à do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Outros pleitos

A CNM também pede agilidade nos processos de compensação previdenciária e correção dos valores pelo mesmo critério que a União corrige as dívidas dos Municípios com o RGPS. Outra reivindicação é garantir que mesmo com a desistência das ações judiciais, os Municípios poderão discutir valores controvertidos da dívida parcelada no encontro de contas ou no Carf.

O movimento municipalista sugeriu a inclusão do parcelamento especial para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos mesmos moldes do parcelamento de 2013 (Lei 12.810/2013) e acabar, desde 2000, a incidência do PASEP sobre os recursos dos RPPS, da mesma forma que ocorre com os fundos de pensão.

Concessões

A Confederação ainda solicitou em suas reivindicações a permissão para que os RPPS possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, da mesma forma que ocorre com os fundos de pensão e permitir que o déficit atuarial dos RPPS possa ser equacionado com alíquota suplementar ao longo dos 75 anos da avaliação atuarial.

Além disso, pediu a aprovação das duas emendas apresentadas ao deputado Herculano Passos. A primeira suprime o inciso que prevê rescisão sumária em razão de um único atraso de parcela e a segunda estabelece critérios para a realização de efetivo encontro de contas.

Emendas devem ser acatadas

Em seu discurso, Raimundo Lira, lembrou que tem dialogado com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. O parlamentar demonstrou que pretende atender as reivindicações do movimento municipalista. “Vamos acatar as propostas encaminhadas pela Famup, através do presidente Tota Guedes, com quem tenho conversado constantemente”, disse.

A entidade municipalista conduziu a mobilização no Estado e na organização da audiência pública desta sexta-feira. Ao final do encontro, os gestores também fizeram um abaixo-assinado para reforçar as reivindicações dos Municípios em relação à MP 778/2017.

Agência CNM, com informações da Famup