Prefeitos da Paraíba recebem mais de R$ 1,2 bi de FPM no semestre.
De janeiro a junho de 2017,
as 223 prefeituras da Paraíba receberam juntas mais de R$ 1,2 bilhão, referente
aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em termos nominais,
o somatório das transferências federais no primeiro semestre cresceu 9,38% em
relação ao mesmo período do ano passado. Se forem considerados os efeitos da
inflação, o crescimento foi um pouco menor: de 4,92%.
Nesta sexta-feira (30), o
governo federal repassou a última cota do mês de junho do FPM para os prefeitos
paraibanos, no valor de R$ 71 milhões sem a retenção dos 20% do Fundeb. Do
total, a prefeitura de João Pessoa recebeu R$ 7,7 milhões do Fundo de Participação
dos Municípios, enquanto a de Campina Grande embolsou R$ 2,1 milhões. Santa
Rita ficou com R$ 1,1 milhão. Patos e Bayeux receberam cerca de R$ 1 milhão.
Planejamento
A recomendação da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que os prefeitos devem
continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o
cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da
atividade econômica.
Apesar de os indicadores de
inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus)
divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para
0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua
bastante instável.
Julho
Em particular, no mês de
julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o
repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84
daquele ano.
Essa medida altera o artigo
159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados
pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do
produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de
procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
Jornal da Paraíba
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