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Projeto "Segurança Integrada" do Planejamento Estratégico do MPPB é apresentado em Barra de Santa Rosa.


Baixo número de policiais militares efetivos para atender ao município e adjacências; Delegacia de Polícia Civil fechada durante o turno da noite e nos finais de semana; e a inexistência do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Essas foram as principais questões levantadas na primeira reunião de apresentação do projeto 'Segurança Integrada' no município de Barra de Santa Rosa, localizado na Região do Curimataú paraibano, a 139 quilômetros de João Pessoa, com pouco mais de 15 mil habitantes.

A apresentação do projeto, que integra o Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi feita pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de Barra de Santa Rosa, Leonardo Quintans Coutinho, na última quarta-feira (26), durante audiência pública ocorrida nas dependências do Fórum Desembargador Rivaldo Pereira.

O projeto 'Segurança Integrada', tendo como gestora a promotora de Justiça Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, visa a melhoria no serviço de segurança com a integração dos órgãos e da comunidade, através de reuniões para discutir os problemas da região. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade no tema.

A audiência teve a presença da juíza de Direito Bruna Melgado Alves, e participações de representantes da Polícia Militar, Carlos José Freire de Oliveira e Marinaldo Coelho de Souza; da Cadeia Pública de Barra de Santa Rosa, Luan Kennedy Pinheiro de Andrade (diretor) e Sérgio de Andrade Silva; da Prefeitura, Jovino Pereira Nepomuceno Neto (prefeito, do DEM), Lucélia Dias de Medeiros (procuradora jurídica municipal) e Tayse Bárbara Silva Casado; e do Conselho Tutelar, Damião Diniz de Sena, José Erinaldo da Silva, Cícero Silva Costa, Rosa Rodrigues e Clemilda Vieira.

Ainda na audiência, o Ministério Público entregou uma minuta de proposta de lei, a título de colaboração, solicitando ao prefeito e à Câmara de Vereadores de Barra de Santa Rosa para a criação do Conseg na localidade. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão composto por um grupo de pessoas do município que visa discutir e planejar medidas para melhorar os problemas da localidade relacionados com segurança pública.

O Conselho permite que sejam feitas críticas e sugestões ao trabalho das Polícias Civil e Militar ou de outros órgãos incumbidos de manter a segurança pública na cidade. “Por meio do Conseg também pode-se realizar campanhas e eventos educativos para tornar a localidade mais segura e, por consequência, melhorar a qualidade de vida da população”, ressalta o promotor Leonardo Quintans.

Compromissos
Durante a audiência pública, foi assumido o compromisso por parte do município a designação de um fiscal plantonista nos finais de semana para verificar e interditar a ocorrência de festas públicas e em recintos privados (com acesso ao público mediante venda de ingressos) que funcionem ou pretendem funcionar sem a expedição de alvará.

Na próxima reunião de apresentação do projeto 'Segurança Integrada', marcada para o dia 13 de setembro, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Barra de Santa Rosa, a prefeitura terá que apresentar um relatório de fiscalização em todos os bares da cidade, indicando os que possuem alvará válido, os que não possuem e as providências que foram adotadas. A Polícia Militar também assumiu o compromisso de mapear as ocorrências de tráfico de drogas na região de Barra de Santa Rosa.


Ascom 

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